A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte, pedindo a suspensão de demolições de moradias na Travessa Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga — área popularmente conhecida como Morro do Juramento.

O órgão também solicita que o município realize obras de mitigação de riscos para evitar novos deslizamentos, conforme apontado no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR 2025), atualizado em maio pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O relatório classificou o local como de risco muito alto, sujeito a escorregamentos e enxurradas.

Segundo o defensor público Filovalter Moreira dos Santos Junior, não há comprovação de urgência que justifique a demolição imediata das casas sem considerar os direitos dos moradores.

Na ação, a Defensoria pede que o município execute as medidas previstas no plano, incluindo:

• Remoção de material instável: retirada de solo e rocha para reduzir o risco de escorregamentos;
• Drenagem: instalação de Drenos Horizontais Profundos (DHPs) e construção de canaletas para escoamento de água;
• Contenção: construção de muro de espera em concreto armado para conter material em caso de novos deslizamentos.

Caso a Justiça entenda que a demolição é inevitável, o órgão requer que o município apresente um plano de reassentamento adequado para todas as famílias afetadas, conforme prevê a legislação federal.

A região do Itatinga foi uma das mais atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2023, quando São Sebastião registrou o maior volume de chuva em um único dia da história do Brasil, com mais de 680 milímetros. Das 65 mortes ocorridas naquele evento, 64 foram na cidade, principalmente em áreas socialmente vulneráveis.

FONTE:https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao

Créditos: Divulgação/Defensoria Pública de SP