A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 83/2025, que previa a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00 mensais para os vereadores. A proposta seria lida na sessão da terça-feira (11), mas foi retirada após forte repercussão negativa nas redes sociais.

Atualmente, cada vereador do município recebe um subsídio mensal de R$ 12.495,28.

De acordo com o presidente da Câmara, Edgar Celestino, o projeto foi incluído na pauta para ser discutido “de forma democrática” no plenário. No entanto, diante da intenção de alguns parlamentares de apresentar emendas e da falta de consenso sobre o tema, ele optou por retirar a proposta.

“Como não houve acordo em relação às emendas, preferi retirar o projeto”, afirmou Celestino.

O texto original estabelecia que o auxílio-alimentação teria caráter indenizatório, seria pago mensalmente junto com o subsídio e não integraria a remuneração dos vereadores — ou seja, não seria tributável, não contaria para aposentadoria nem sofreria descontos previdenciários.

A correção anual do benefício seria feita sempre no mês de maio, com base no mesmo percentual de reajuste aplicado aos servidores da Câmara. O projeto também permitia que o vereador renunciasse ao benefício mediante solicitação formal.

Na justificativa, os autores da proposta alegaram que a medida buscava manter a “simetria” com os servidores públicos municipais, que já recebem auxílio-alimentação. O texto também citava entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autoriza o pagamento do benefício a agentes políticos, desde que haja previsão em lei e respeito às normas orçamentárias.

Com a retirada do projeto, o tema não deve voltar à pauta neste momento, a menos que uma nova proposta seja apresentada futuramente.

FONTE:https://radarlitoral.com.br/home

Créditos: Luciano Vieira/CMSS