Cobrança será feita na saída da cidade e teve projeto aprovado por unanimidade. Valores variam entre R$ 10 e R$ 140.
A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza a retomada da cobrança da taxa de preservação ambiental na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.
A taxa ambiental havia sido suspensa em 2020, durante a pandemia da Covid-19, e também por conta da baixa arrecadação registrada na época. Agora, a medida será reimplantada com novos valores e regras, após a aprovação de uma emenda que ajustou o projeto original.
Novos valores da taxa
Se sancionada, a cobrança será feita na saída de Ilhabela, antes da travessia de balsa, com os seguintes valores por tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 10
- Carros de passeio, utilitários e Kombi: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento
O projeto original previa que a cobrança fosse realizada exclusivamente por fluxo livre (freeflow) ou tags eletrônicas, proibindo pagamento em dinheiro. No entanto, uma emenda aprovada pelos vereadores incluiu outras formas de pagamento: dinheiro, cartões de débito e crédito, e PIX.
Além disso, o texto modificado determina que a empresa responsável pela administração do serviço deve criar uma fila prioritária para os moradores de Ilhabela, facilitando a passagem.
Justificativa da prefeitura
A gestão municipal defende que a taxa é fundamental para a sustentabilidade financeira do município e para enfrentar os impactos causados pelo aumento sazonal da população, especialmente em feriados e alta temporada.
Segundo o prefeito Toninho Colucci, a cobrança também se tornou necessária devido à queda na arrecadação dos royalties do petróleo, após a disputa judicial com o município vizinho de São Sebastião.
“A taxa é um instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos”, destacou o prefeito.
Histórico da taxa
A taxa ambiental já foi cobrada entre 2007 e 2020, sendo aplicada por veículo no momento da saída de Ilhabela, independentemente do número de dias de permanência na cidade.
Agora, com a aprovação do novo projeto de lei, a cobrança deve voltar a acontecer, após a sanção do prefeito e regulamentação da forma de operação.
FONTE: https://g1.globo.com/
Créditos: Divulgação – PMI
