Projeto prevê cobrança diária de até R$ 143,10 por veículo; proposta ainda será votada na Câmara Municipal
A Prefeitura de São Sebastião (SP) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que ingressarem na cidade. A medida, segundo o prefeito Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (Republicanos), tem como objetivo mitigar os impactos causados pelo intenso fluxo turístico no município do Litoral Norte de São Paulo.
A proposta foi enviada na segunda-feira (15), mas ainda não há data definida para a votação.
De acordo com o texto, a taxa seria cobrada por dia de permanência do veículo na cidade. Confira os valores propostos:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Veículos que permaneçam por menos de duas horas no município estarão isentos da cobrança, assim como veículos registrados em São Sebastião, Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba. Também estão previstas isenções para:
- Veículos de órgãos públicos
- Viaturas de emergência (ambulâncias, polícia, etc.)
- Veículos que transportam pessoas com deficiência física, visual ou mental
A proposta também permite que a prefeitura contrate uma empresa privada para administrar a cobrança da taxa.
Segundo a justificativa apresentada por Reinaldinho, a taxa é necessária para compensar os impactos do turismo sobre a infraestrutura da cidade, incluindo os serviços de limpeza pública, coleta de resíduos e conservação dos ecossistemas locais.
A iniciativa segue os passos de Ilhabela, cidade vizinha que recentemente aprovou projeto semelhante e prevê arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com a TPA.
FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia
Créditos: Divulgação – PMSS
