População pode enviar sugestões até o dia 31 de outubro; cobrança começa em 2026
A Prefeitura de São Sebastião iniciou nesta semana uma consulta pública sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que está prevista para começar a ser cobrada a partir do primeiro trimestre de 2026. A consulta ficará aberta até o dia 31 de outubro e pode ser acessada no site oficial da prefeitura.
A iniciativa tem como objetivo ouvir moradores, comerciantes e a população em geral sobre o formato da cobrança da taxa. As opiniões e sugestões recebidas serão consideradas na regulamentação da lei, buscando garantir um modelo participativo que concilie preservação ambiental, desenvolvimento econômico e bem-estar social.
Valores da Taxa
A cobrança será feita por dia de permanência dos veículos no município, com isenção para quem reside em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Veículos oficiais, ambulâncias, viaturas e veículos de pessoas com deficiência também estarão isentos.
Veja os valores por categoria:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
A cobrança poderá ser realizada por meio de uma empresa privada, a ser definida durante o processo de regulamentação.
Entenda a Lei
A lei que cria a TPA foi aprovada pela Câmara Municipal em duas votações e sancionada pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos) no dia 1º de outubro. Segundo o texto, a taxa será destinada 100% ao meio ambiente, com foco na manutenção da infraestrutura urbana, limpeza pública, gestão de resíduos e proteção dos ecossistemas.
Como Participar da Consulta Pública
A participação na consulta pública é online e vai até 31 de outubro.
Acesse: Site da Prefeitura de São Sebastião
Segundo a prefeitura, a ideia é construir uma solução com o apoio da sociedade:
“O objetivo é construir um modelo participativo que assegure a preservação das riquezas naturais do município sem comprometer o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos moradores, turistas e empresários.”
Aprovação polêmica
O projeto de lei foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 contrário, após debates acalorados e protestos populares na Câmara. A vereadora Henriana Lacerda (Republicanos) foi a única a votar contra a proposta.
Exemplo regional
Cidades vizinhas, como Ilhabela, já implementaram medidas semelhantes. A previsão de arrecadação anual da TPA em Ilhabela é de cerca de R$ 45 milhões.
FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao
Créditos: Foto: Luciano Vieira/ PMSS
