O prefeito de São Sebastião (SP), Reinaldinho (Republicanos), sancionou a lei que institui a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem na cidade. A cobrança começará a valer no primeiro trimestre de 2026, após período de regulamentação e consulta pública.
A taxa será cobrada por dia de permanência, com limite de até 60 dias, e os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Isenções
Estão isentos da cobrança:
- Veículos registrados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e Bertioga
- Veículos oficiais e de serviços essenciais (ambulâncias, polícia, etc.)
- Transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental
Objetivo da taxa
Segundo a prefeitura, a taxa tem como objetivo mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo turismo intenso, como acúmulo de resíduos, pressão sobre a infraestrutura e danos aos ecossistemas. A arrecadação será 100% destinada a ações ambientais.
A lei foi aprovada com 10 votos favoráveis e 1 contrário na Câmara Municipal, em sessão com protestos e forte participação popular. Ainda há a possibilidade de que uma empresa privada administre a cobrança da taxa.
FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia
Créditos: Divulgação – PMSS
