Projeto de lei enviado à Câmara prevê valores atualizados e cobrança eletrônica; audiência pública será nesta segunda-feira (15), às 18h
A Prefeitura de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, pretende retomar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram na cidade. A taxa, criada em 2007, foi suspensa em 2020 durante a pandemia da Covid-19 e devido à baixa arrecadação.
O novo projeto de lei, enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PL) à Câmara Municipal, propõe mudanças no valor e na forma de cobrança da taxa. A proposta ainda não foi votada pelos vereadores, mas será tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (15), às 18h, na própria Câmara.
Novos valores
De acordo com o projeto, os valores da taxa por tipo de veículo seriam os seguintes:
- Motocicletas: R$ 10
- Carros de passeio, utilitários e Kombis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Cobrança eletrônica
Outra novidade é a modernização do sistema de cobrança. A prefeitura propõe o uso de tecnologia de fluxo livre (free flow) e tags eletrônicas, como ocorre em pedágios automáticos, eliminando o pagamento em dinheiro.
Segundo a Prefeitura, até 2020 a taxa era cobrada apenas no momento da saída dos turistas da ilha, antes do embarque na balsa, com um valor fixo por veículo, independente da quantidade de dias de permanência.
Justificativa
O governo municipal defende a retomada da taxa como forma de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, especialmente diante da queda na arrecadação de royalties do petróleo, que impactou o orçamento da cidade.
FONTE: https://g1.globo.com/
Créditos: Divulgação – PMI
