Taxa poderá variar de R$ 5,25 a R$ 143,10 por dia; projeto agora segue para sanção do prefeito Reinaldinho
A Câmara Municipal de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, aprovou em segunda votação, na noite desta terça-feira (30), o projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem na cidade.
O texto, de autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), foi aprovado por 10 votos a 1, em uma sessão marcada por protestos e intensa participação popular. A única parlamentar que votou contra a proposta foi a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos). Na primeira votação, na semana anterior, o projeto havia sido aprovado por unanimidade.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Entenda como funcionará a taxa
Caso sancionada, a cobrança será feita por dia de permanência do veículo em São Sebastião, com limite de até 60 dias. Os valores serão os seguintes:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Isenções previstas:
- Veículos que permanecerem menos de 2 horas na cidade
- Veículos com placas de São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba
- Viaturas oficiais e de atendimento à população (ambulâncias, polícia, etc.)
- Veículos de pessoas com deficiência física, visual ou mental
O projeto também permite que a administração da cobrança da taxa seja feita por uma empresa privada, a ser contratada pela prefeitura.
Justificativa: turismo e impactos ambientais
No texto enviado à Câmara, o prefeito Reinaldinho argumenta que a TPA visa mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo grande fluxo turístico em São Sebastião.
“O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, afirma o prefeito.
Cidade vizinha já adotou a TPA
Ilhabela, município vizinho de São Sebastião, já aprovou uma medida semelhante neste ano. A estimativa da prefeitura local é arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança da taxa ambiental.
FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia
Créditos: Divulgação – PMSS
